Deputado Luiz Carreira

Quem é Luiz Carreira

Carreira conquista vitória ambiental na LDO

Após muita discussão, governo e oposição conseguiram fechar acordo em torno da aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2011.

Dentre os muitos acordos fechados, um deles tem efeito direto na gestão do meio ambiente: a emenda de autoria do deputado Luiz Carreira (DEM/BA), que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas - FNMC.

O deputado Luiz Carreira iniciou seu trabalho de convencimento dos colegas parlamentares para a aprovação do dispositivo na LDO/2011 em dezembro do ano passado, após a criação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas - FNMC.

Com a apresentação da emenda, o deputado Luiz Carreira quis garantir a manutenção dos recursos que asseguram apoio a projetos ou estudos e financiamentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos.

A conquista do deputado Luiz Carreira tem reflexos positivos diretos para a gestão ambiental, em espcial, para o combate dos problemas do clima. "A aprovação desse dispositivo na LDO permitirá finalmente a efetivação do Fundo, mantendo-o a salvo de qualquer reserva de contingência que porventura venha a ser necessária", explicou o parlamentar baiano.

Entre os principais pontos acordados no projeto da LDO 2011 estão também a questão da previsão de aumento real para o salário mínimo e as aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS para o próximo ano.

FNMC

Na ocasião da sanção da Lei que criou o Fundo Naciona de Mudanças Climáticas, o presidente Lula vetou o artigo que proibia o contingenciamento de recursos para o FNMC, alegando motivos técnicos, pois a lei não poderia dispor sobre o tema, que só poderia ser tratado no âmbito da LDO/2010.

O Fundo está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e é administrado por um comitê formado por representantes do governo federal e da sociedade civil. Os recursos do FNMC, sob a forma de empréstimo ou apoio não reembolsável, poderão ser aplicados na análise de impactos, projetos de redução de gases de efeito estufa e na formulação de políticas públicas, entre outros.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, dos 10% destinados ao ministério pela Lei nº 9.478, que regula a cadeia produtiva do petróleo, 6% irão para o novo fundo. Em 2010, esses recursos seriam da ordem de R$ 1,043 milhão de reais, que acabaram sendo inteiramente contingenciados no orçamento do ano passado.

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