Na quarta-feira (24), a oposição tentou, mas não conseguiu, a aprovação na Câmara de importantes destaques ao projeto de lei que cria um fundo social com recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.

O texto principal foi aprovado ontem, deixando para a sessão da manhã de hoje a apreciação dos 14 destaques feitos ao projeto. Na proposta aprovada, o texto direciona para um fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009 - cerca de 28% da área total.

Relator do projeto, o deputado Antonio Palocci Filho (PT-SP) rebateu crítica da oposição ao fato de os recursos terem de ser depositados no exterior. Segundo ele, a intenção é evitar o impacto no câmbio da entrada de grande volume de dinheiro durante períodos de intensa exploração de petróleo.

Palocci rejeitou quase todas as emendas ao projeto, acatando parcialmente apenas uma, que deixa explícita a regra que permite ao Executivo usar, na etapa inicial de formação do fundo, os recursos do montante principal, e não só os rendimentos das aplicações. O governo poderá propor o uso de parcela do principal somente via projeto lei aprovado pelo Congresso, e não por decreto.

O fundo social é o menos polêmico dos projetos com regras para a exploração do pré-sal e é o segundo aprovado na Câmara. O primeiro, que ainda vai ao Senado, foi o que cria a estatal que gerenciará os contratos de exploração e distribuição de petróleo e gás do pré-sal. Na semana que vem, está prevista a votação da proposta de capitalização da Petrobras, deixando para 10 de março, o mais polêmico dos projetos, o que institui o regime de partilha e distribuição dos royalties.

Quanto aos destaques, o primeiro a ser apreciado foi o destaque do DEM, para a Emenda nº 310, defendido em Plenário pelo deputado Luiz Carreira (DEM/BA), que demonstrou aos parlamentares que a alteração proposta pelo DEM visava “assegurar a constitucionalidade do art. 1º ao impor que qualquer movimentação do fundo seja autorizada pela Lei Orçamentária anual”. Além disso, afirmou Carreira, “garante que os recursos do pré-sal sejam tratados como suplementares às fontes regulares da Lei Orçamentária anual, inclusive em relação à saúde”. Esclareceu, ainda, que uma das funções da Emenda é proporcionar ao Fundo maior transparência orçamentária.

O deputado Palocci, então, parabenizou “o grande trabalho feito pelo deputado Carreira na Comissão, que, aliás, teve várias de suas emendas aprovadas no relatório, por serem emendas que melhoraram o texto da proposição que recebemos do Executivo”. Palocci elogiou ainda a iniciativa de Carreira com a emenda que propõe que haja uma definição clarificando os recursos do Fundo no Orçamento. Porém, o deputado petista, seguindo orientação do governo, teve que orientar pela rejeição do destaque, assim como o fez para todos os demais apresentados.

Entretanto, ao final da noite, o governo foi obrigado a amargar uma grande derrota. Sob a liderança do Democratas, a Câmara dos Deputados acabou aprovando uma emenda que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, beneficiando os aposentados do Brasil.

fonte: Agência Câmara